Projeto de Lei Nº 226/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2010
Processo: 485/2010
Protocolo: 00485/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 84.184 e nº 84.185, localizados no loteamento "Jardim Padre Anchieta", registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, respectivamente com 7.005,41 e 2.299,62 metros quadrados, e outros objeto das Matrículas n.º 111.442 e nº 111.443, localizados no loteamento Jardim São Rafael I, registradas no Cartório mencionado, respectivamente com 5.225,839 e 4.354,950 metros quadrados, imóveis que serão destinados a titulo de permissão de uso a empresas ou entidades com interesse em desenvolver-se na cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2010 | 75,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/12/2010 | 15 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/12/2010 | 14,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/12/2010 - Prazo: 28/01/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/12/2010 - Prazo: 28/01/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2010 | 08/12/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 84.184 e nº 84.185, localizados no loteamento "Jardim Padre Anchieta", registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, respectivamente com 7.005,41 e 2.299,62 metros quadrados, e outros objeto das Matrículas n.º 111.442 e nº 111.443, localizados no loteamento Jardim São Rafael I, registradas no Cartório mencionado, respectivamente com 5.225,839 e 4.354,950 metros quadrados, imóveis que serão destinados a titulo de permissão de uso a empresas ou entidades com interesse em desenvolver-se na cidade e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7389 | 15/12/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 84.184 e nº 84.185, localizados no loteamento "Jardim Padre Anchieta", registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, respectivamente com 7.005,41 e 2.299,62 metros quadrados, e outros objeto das Matrículas n.º 111.442 e nº 111.443, localizados no loteamento Jardim São Rafael I, registradas no Cartório mencionado, respectivamente com 5.225,839 e 4.354,950 metros quadrados, imóveis que serão destinados a titulo de permissão de uso a empresas ou entidades com interesse em desenvolver-se na cidade e dá outras providências. |