Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 232/2008

Data: 23/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por lei posterior, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências. (complementação de aposentadoria).

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2008

Data: 22/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 104.113 e 103.714 registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação à empresa PULIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, tendo como finalidade o comércio de produtos plásticos, alimentícios, maquinários e equipamentos correlatos, locação de máquinas e equipamentos, inclusive importação e exportação e representações comerciais por conta de terceiros e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 236/2008

Data: 22/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Rua Valkirio Galeazzi, consistindo em parte da Quadra 113, Sistema de Recreio, do Jardim Roberto Selmi-Dey, havido em área maior na matrícula n.º 16.773, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que no local mencionado a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Roberto Selmi Dei, pretende desenvolver seus trabalhos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 237/2008

Data: 22/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Protocolo de Atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando formar uma Rede integrada serviços e ações para atendimento das necessidades das mulheres atendidas por esse programa e dá outras providências.

Citada por: Decreto Municipal nº 12858

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Institui o Dia Municipal da Cavalgada a ser comemorado anualmente em 12 de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 200/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua GUILHERME DE CAMARGO IOST, a via pública da sede do município, conhecida como Rua Projetada "01", Alameda "A", Alameda "B" e Rua Projetada "25" do loteamento denominado Parque Residencial Damha, com início na Rua Projetada "05" e término na Rua Projetada "24", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 214/2008

Data: 19/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua ALEXANDRE DE FREITAS LUIZ, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida Padre Miguel Pocce, do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida José Barbanti Netto e término na propriedade de Joaquim Sorbo do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/2008

Data: 18/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida João Lupo, com 330,00 m², inscrição cadastral municipal nº 16.085.005, objeto da Matrícula nº 26.684 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca; autoriza a alienação à SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA - SABSA, com o ônus de ampliar a sua sede para a realização de atividades artísticas, sociais, culturais e esportivas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 230/2008

Data: 18/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2009 em R$ 353.444.056,00 (trezentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Orçamento 2009.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7141, Lei Ordinária Nº 7140, Lei Ordinária Nº 7053, Lei Ordinária Nº 7028, Lei Ordinária Nº 7011, Lei Ordinária Nº 6981, Lei Ordinária Nº 6967, Lei Ordinária Nº 6958, Lei Ordinária Nº 6940, Lei Ordinária Nº 6939, Lei Ordinária Nº 6921

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/2008

Data: 17/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 598.295,65 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas para cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, adequação do orçamento da Educação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 231/2008

Data: 17/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.371.269,77, para atender despesas com folhas de pagamento, obrigações patronais, convênios, subvenção social, Fundeb, Fundesport e outras despesas correntes para o mês de DEZEMBRO/08 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 229/2008

Data: 16/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua ALVARO ALVES DA SILVA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "12", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida "04" e término na Avenida Orlando Schitini, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/2008

Data: 16/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Avenida VENICIO BRUNELLI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "8", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Rua "H" e término na Rua "C", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 192/2008

Data: 16/12/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua BENEDITO ANDRIGHETTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "Sem Denominação", do loteamento denominado Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término na Avenida Rosa D´Angelo Merlos, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2008