Câmara Municipal de Araraquara

Lei Complementar nº 961

Data: 20/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 34/2021

Lei Complementar nº 960

Data: 10/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944, de 19 de maio de 2021.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0331/2021

Revoga: Lei Complementar nº 944

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 29/2021

Lei Complementar nº 948

Data: 01/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: ALUISIO BOI, EDSON HEL

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 945, de 19 de maio de 2021, de modo a substituir ‘lâmpadas de LED’ por ‘conjunto de equipamentos de iluminação pública com tecnologia LED’.

Altera: Lei Complementar nº 945

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2021

Decreto Municipal nº 12616

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), para abertura de licitação de serviços de drenagem, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10244

Lei Ordinária nº 10252

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Modernização de Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 173/2021-SJMRI

Revoga: Lei Ordinária nº 9714

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2021

Lei Ordinária nº 10249

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA, ORDENAMENTO URBANO, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.

Observações: Ofício nº 167/2021-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 8743

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 162/2021

Lei Ordinária nº 10244

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), para abertura de licitação de serviços de drenagem, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 169/2021-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12616

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 164/2021

Lei Complementar nº 945

Data: 19/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em novos loteamentos e condomínios no Município de Araraquara

Alterada por: Lei Complementar nº 948

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

Lei Complementar nº 944

Data: 19/05/2021

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0072/2021. Acompanha a Emenda nº 1

Altera: Lei Complementar nº 851

Revogada por: Lei Complementar nº 960

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

Decreto Municipal nº 12568

Data: 03/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 941, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 941

Citada por: Decreto Municipal nº 12999

Decreto Municipal nº 12545

Data: 13/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 11.170, de 8 de junho de 2016, e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 11170

Decreto Municipal nº 12544

Data: 13/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 11.663, de 13 de abril de 2018, e dá outra providência.

Altera: Decreto Municipal nº 11663

Lei Complementar nº 941

Data: 24/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2021

Revoga: Lei Complementar nº 903

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12568

Citada por: Decreto Municipal nº 12999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2021