Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 39/2018

Data: 22/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação do Artigo 3º do Decreto nº 11.462, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- COMPETI do Município de Araraquara.

Altera: Decreto Municipal nº 11462

Data: 28/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao Art. 15 do Decreto nº 11.471, de 29 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa Social denominado "Jovem Cidadão".

Altera: Decreto Municipal nº 11471

Data: 08/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova o Regimento Inter o do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara - COMJUVE.

Revoga: Decreto Municipal nº 11199

Data: 25/01/2018

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 10443

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 328/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EDUCAÇÃO

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município.

Observações: Lei resultante da aprovação do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 202/2017.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 202/2017

Data: 28/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4600

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 266/2017

Data: 29/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o programa Social denominado "Jovem Cidadão", instituído pela Lei Municipal nª 8.938, de 06 de abril de 2017.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 8938

Alterada por: Decreto Municipal nº 11654, Decreto Municipal nº 11664, Decreto Municipal nº 13184

Citada por: Decreto Municipal nº 12724, Decreto Municipal nº 12982

Data: 15/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI do Município de Araraquara.

Alterada por: Decreto Municipal nº 11701, Decreto Municipal nº 12819

Data: 10/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), para atender despesas com o Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11458

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 220/2017

Data: 04/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 108/2017

Data: 28/04/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal da Juventude de Araraquara (Comjuve), órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem, vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria de Planejamento e Participação Popular, e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 8230, Lei Ordinária nº 8548

Alterada por: Lei Ordinária nº 9576

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 102/2017

Data: 31/01/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EDUCAÇÃO, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa número de bolsas de estudos a alunos com paralisia cerebral de grau moderado e grave a ser concedida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no exercício de 2017.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 6532

Data: 20/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o fornecimento e a utilização do Cartão ESTUDANTE no Transporte Coletivo Urbano do Município e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 11333, Decreto Municipal nº 11725

Data: 13/07/2016

Situação: Revogado

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REGIMENTO INTERNO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude - COMJUVE.

Altera: Lei Ordinária nº 8548

Revogada por: Decreto Municipal nº 11639