Projeto de Lei nº 108/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2017
Processo: 138/2017
Protocolo: 03256/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0090/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0090.2017 - COMCRIAR | .doc | 28/04/2017 | 105 KB | |
| PL N° 108-17 Processo N° 138-17 | 11/05/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Inclusão - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 39/2017 ao Projeto de Lei nº 108/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 95/2017 ao Projeto de Lei nº 108/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 08/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 158/2017 ao Projeto de Lei nº 108/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 158/2017 ao Projeto de Lei nº 108/2017 | 02/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2017 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 94/2017 ao Projeto de Lei nº 108/2017 | 03/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2017 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8958 | 04/05/2017 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 95/2017 ao Projeto de Lei nº 108/2017 | 05/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2017 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 39/2017 ao Projeto de Lei nº 108/2017 | 05/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2017 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |