Projeto de Lei nº 266/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2017
Processo: 325/2017
Protocolo: 05694/2017
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0277.2017 - Selo Alcoolismo | .doc | 14/09/2017 | 955 KB | |
| PL 266-17 - PROC 325-17 | 09/11/2017 | 55,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/11/2017
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 13/11/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2017
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 18/09/2017 - Prazo: 24/09/2017
Resposta: 18/09/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 32/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 21/09/2017
Resposta: 18/09/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 85/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 21/09/2017
Resposta: 15/09/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 369/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 369/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017 | 15/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 266/2017 - Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 85/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017 | 18/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 266/2017 - Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Parecer nº 32/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017 | 18/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 266/2017 - Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
|
| Autógrafo nº 235/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017 | 27/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 266/2017 - Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9096 | 28/09/2017 |
Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |