Autógrafo nº 235/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017
Data: 27/09/2017
Processo: 325/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 266/2017 - Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 235-17 - PL 266-17 | .docx | 26/09/2017 | 52,3 KB | |
| AUT 235-17 - PL 266-17 | 26/09/2017 | 452,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 266/2017 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências. |