Parecer nº 85/2017 ao Projeto de Lei nº 266/2017
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 18/09/2017
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 266/2017 - Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Sau Ed e Des Soc | .doc | 15/09/2017 | 10,8 MB | |
| Parecer Saúde 085-17 | 26/09/2017 | 191,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 266/2017 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispões sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no Município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências. |