Projeto de Lei nº 39/2018
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2018
Processo: 51/2018
Protocolo: 03584/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Vagas Irmãos | .docx | 08/02/2018 | 60,7 KB | |
| PL 039-18 | 05/07/2018 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/07/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/07/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/03/2018
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Resposta: 23/03/2018
Complemento: Dê-se conhecimento aos Senhores Vereadores. Em sequência, encaminhe-se às Comissões Permanentes.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2018
Complemento: PARA SER JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - 52º SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 20/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018 | 22/03/2018 | Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino. | |
| Autógrafo nº 120/2018 ao Projeto de Lei nº 39/2018 | 23/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 39/2018 - Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino. | |
| Lei Ordinária nº 9294 | 15/06/2018 | Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino. |