Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018
Data: 22/03/2018
Protocolo: 04982/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - vagas para irmão na mesma unidade escolar (Substitutivo) | .docx | 29/03/2018 | 96,2 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PL 039-2018 | 05/07/2018 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/05/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 12/04/2018
Resposta: 10/04/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 46/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 12/04/2018
Resposta: 28/03/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 135/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 135/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018 | 02/04/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018 - Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino. | |
| Parecer nº 46/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018 | 10/04/2018 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2018 - Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 39/2018 | 16/02/2018 | Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | Turno único de discussão e votação |