Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, que dispõe sobre o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público municipal.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 5654

Data: 07/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.654, de 16 de agosto de 2001, de forma a atualizar o seu conteúdo às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0041/2024

Altera: Lei Ordinária Nº 5654

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 44/2024

Data: 01/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 248/2022

Data: 09/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova os relatórios de Revisão do Plano de Mobilidade de Araraquara.

Data: 06/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.

Altera: Lei Ordinária nº 8747

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 49/2022

Data: 27/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa “Araraquara em Sinais” e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0306/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 274/2021

Data: 29/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.344, de 15 de agosto de 2018, incluindo parâmetros e atualizando os órgãos municipais integrantes do Programa Municipal Territórios em Rede.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0275/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9344

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 248/2021

Data: 01/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0251/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 227/2021

Data: 18/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 173/2021

Data: 18/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei

Altera: Lei Ordinária nº 8747

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 182/2021

Data: 19/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para aditamento de contrato de chamamento público para o Centro Dia para Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097, Lei Ordinária nº 10205

Data: 21/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa número de bolsas de estudos a alunos portadores de necessidades especiais a serem concedidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no exercício de 2020.

Data: 14/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa número de bolsas de estudos a alunos portadores de necessidades especiais a serem concedidas pela Secretaria Municipal da Educação no exercício de 2020.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 7837

Data: 16/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a acrescentar novos critérios para que empresas possam ser beneficiadas por este programa.

Observações: DIR. LEGISLATIVA

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 135/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, GESTANTES E DEFICIENTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9595