Projeto de Lei nº 182/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2021
Processo: 240/2021
Protocolo: 05383/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2021 | 124,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/09/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 193/2021 ao Projeto de Lei nº 182/2021
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.291
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10291
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 761/2021
Resposta: 16/08/2021
Resultado: Indeferido
Complemento: A proposição que se pretende incluir já consta na pauta da 31ª Sessão Ordinária, que será realizada amanhã imediatamente após o término da 30ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei nº 182/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 219/2021 ao Projeto de Lei nº 182/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/07/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/07/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 219/2021 ao Projeto de Lei nº 182/2021 | 23/07/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 182/2021 - Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei | |
| Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei nº 182/2021 | 23/07/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 182/2021 - Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei | |
| Autógrafo nº 193/2021 ao Projeto de Lei nº 182/2021 | 18/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 182/2021 - Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei | |
| Lei Ordinária nº 10291 | 18/08/2021 | Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/07/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Turno único de discussão e votação |