Pequeno Expediente - 25ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 13/07/2021
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Rafael de Angeli
Matérias
Projeto de Lei nº 172/2021
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Altera a Lei nº 8.312, de 1º de outubro de 2014, especialmente a fim de modificar a denominação do selo instituído pela referida lei. (Processo nº 228/2021).
Projeto de Lei nº 173/2021
INICIATIVA: LINEU CARLOS DE ASSIS
Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências. (Processo nº 229/2021).
Projeto de Lei nº 179/2021
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, LUNA MEYER, THAINARA FARIA
Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Araraquara. (Processo nº 237/2021).
Projeto de Lei nº 181/2021
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara (Processo nº 239/2021).
Projeto de Lei nº 182/2021
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei (Processo nº 240/2021).
Projeto de Resolução nº 19/2021
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Prorroga até 31 de agosto de 2021 a produção de efeitos da Resolução nº 469, de 19 de janeiro de 2021. (Processo nº 241/2021).