Projeto de Lei nº 248/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2022
Processo: 360/2022
Protocolo: 09561/2022
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2022 | 129,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.686
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10686
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 31/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2022 - Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2022 - Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2022 - Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2022 - Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022 | 01/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 248/2022 - Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10686 | 01/02/2023 | Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 88ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/11/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado