Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 20/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2022 - Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 23/01/2023 | 212,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 248/2022 | 04/11/2022 | Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |