Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2022 - Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | 20/01/2023 | 239,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 248/2022 | 04/11/2022 | Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |