Projeto de Lei nº 49/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2022
Processo: 68/2022
Protocolo: 02681/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2022 | 129,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Resultado do veto
Documento vinculado: Ofício nº 29/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Comunicação de veto
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Veto aceito
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.484
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10484
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 | 25/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda. | |
| Parecer das Comissões nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 | 25/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda. | |
| Autógrafo nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 | 13/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda. | |
| Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 | 06/05/2022 | Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”. | |
| Lei Ordinária nº 10484 | 06/05/2022 | Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado