Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ESPORTE E LAZER, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Revisão do Plano Diretor de Turismo de Araraquara e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0323/2023

Revoga: Lei Ordinária nº 9840

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 362/2023

Data: 21/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023

Altera: Lei Complementar nº 985

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2023

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0103/2023

Alterada por: Lei Complementar nº 988

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Data: 12/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos para a construção de unidades habitacionais por meio do Programa Municipal de Moradia Econômica, instituído pela Lei nº 9.662, de 18 de julho de 2019, e do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021.

Cita: Lei Ordinária nº 9662, Lei Complementar nº 941, Decreto Municipal nº 12568, Lei Ordinária nº 10344

Data: 01/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, PLANO DIRETOR

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2022

Data: 30/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2022

Altera: Lei Complementar nº 940

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2022

Data: 14/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui, no âmbito do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, por meio do Subprograma de Regularização Fundiária, o procedimento para regularização de edificações clandestinas, e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 940, Lei Ordinária nº 10344, Lei Ordinária nº 10414

Data: 20/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 34/2021

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Modernização de Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 173/2021-SJMRI

Revoga: Lei Ordinária nº 9714

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2021

Data: 03/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 941, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 941

Citada por: Decreto Municipal nº 12999

Data: 13/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 11.170, de 8 de junho de 2016, e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 11170

Data: 24/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2021

Revoga: Lei Complementar nº 903

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12568

Citada por: Decreto Municipal nº 12999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

Data: 24/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0051/2021.

Revoga: Lei Complementar nº 893

Citada por: Decreto Municipal nº 12815

Alterada por: Lei Complementar nº 968, Lei Complementar nº 976

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

Data: 24/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 892, de 1º de agosto de 2018, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0050/2021

Altera: Lei Complementar nº 892

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

Data: 12/12/2019

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR, ESPORTE E LAZER, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Diretor de Turismo de Araraquara, composto por 14 (quatorze) projetos voltados ao desenvolvimento do turismo no Município e diretrizes estratégicas para o plano de ações no triênio 2020-2022, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 403/2019-SJC Abertura do 2º volume do processo em 07/01/2019.

Revoga: Lei Ordinária nº 8751

Revogada por: Lei Ordinária nº 10992

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 429/2019