Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2022
Processo: 109/2022
Protocolo: 03691/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EMANOEL SPONTON
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 122,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 193/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 972
Documento vinculado: Lei Complementar nº 972
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 28ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 27ª Sessão Extraordinária
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 39/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 209/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 256/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Presidência
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 568/2022
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Presidência
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 11/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 256/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 | 12/08/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara | |
| Parecer das Comissões nº 209/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 | 12/08/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara | |
| Parecer das Comissões nº 39/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 | 12/08/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara | |
| Autógrafo nº 193/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 | 31/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara | |
| Lei Complementar nº 972 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/08/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/08/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (3) - EDSON HEL, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (2) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS
Resultado: Aprovado