Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TELECOMUNICAÇÕES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 212.751,43 (duzentos e doze mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço em dotação orçamentária para despesas de contrato com empresa de manutenção de serviços de telefonia IP, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11085

Data: 07/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TELECOMUNICAÇÕES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 212.751,43 (duzentos e doze mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço em dotação orçamentária para despesas de contrato com empresa de manutenção de serviços de telefonia IP, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0039/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13464

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2024

Data: 09/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: GUILHERME BIANCO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 33/2021

Data: 28/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TELECOMUNICAÇÕES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada prestação de serviços de telefonia móvel, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10271

Data: 28/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TELECOMUNICAÇÕES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada prestação de serviços de telefonia móvel, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0222/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12639

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 201/2021

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA, ORDENAMENTO URBANO, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.

Observações: Ofício nº 167/2021-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 8743

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 162/2021

Data: 29/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece as diretrizes de funcionamento, operação e programação da TV Câmara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 6/2019

Data: 16/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 141/2016

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA, ORDENAMENTO URBANO, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10249

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 132/2016

Data: 30/09/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a exploração e utilização dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos por meio de lixeiras a serem colocadas, sem ônus para o Município, com espaço destinado a publicidade estritamente comercial e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 79/2009

Data: 04/05/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, até o limite de 64 kbps e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10676

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2009

Data: 05/06/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Araraquara e dá outras providências. (antenas).

Altera: Lei Complementar Nº 59

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2007

Data: 15/05/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a exigência de instalação de placa indicativa de obra pública no Município de Araraquara com os dizeres: "Esta obra está sendo construída com o seu dinheiro" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2006

Data: 27/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002

Data: 24/10/2002

Situação: Revogado

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5233

Alterada por: Lei Complementar Nº 398, Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002