Projeto de Lei Complementar Nº 79/2009
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2009
Processo: 343/2009
Protocolo: 00343/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a exploração e utilização dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos por meio de lixeiras a serem colocadas, sem ônus para o Município, com espaço destinado a publicidade estritamente comercial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2009 | 34,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/09/2009 | 10,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/09/2009 | 10 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/09/2009 - Prazo: 07/10/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/09/2009 - Prazo: 07/10/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 79/2009 | 22/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e utilização dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos por meio de lixeiras a serem colocadas, sem ônus para o Município, com espaço destinado a publicidade estritamente comercial e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 590 | 30/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e utilização dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos por meio de lixeiras a serem colocadas, sem ônus para o Município, com espaço destinado a publicidade estritamente comercial e dá outras providências. |