Projeto de Lei Nº 64/2009
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2009
Processo: 109/2009
Protocolo: 00109/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, até o limite de 64 kbps e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2009 | 93,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/04/2009 | 9,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/04/2009 | 9,6 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 05/05/2009 | 46,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/04/2009 - Prazo: 28/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: VOTO EM SEPARADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/04/2009 - Prazo: 20/04/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/04/2009 - Prazo: 20/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2009 | 13/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, até o limite de 64 kbps e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6980 | 04/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, até o limite de 64 kbps e dá outras providências. |