Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPARÊNCIA

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Dispõe sobre a divulgação, no “site” oficial da Prefeitura, de vistorias realizadas pelos órgãos municipais competentes em imóveis de uso público e imóveis tombados, públicos e privados, e dá outras providências

Cita: Lei Ordinária nº 9862

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 134/2023

Data: 11/10/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPARÊNCIA

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2022

Data: 17/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, TRANSPARÊNCIA

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2021

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPARÊNCIA

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitação, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Araraquara da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, obrigadas a publicar o nome dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal da Transparência, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 7918

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9862

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 297/2019

Data: 01/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPARÊNCIA

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar da rede municipal no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Relacionada: Lei Ordinária nº 9862

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2020

Data: 07/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPARÊNCIA

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências.

Relacionada: Lei Ordinária nº 9862

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 62/2020

Data: 07/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPARÊNCIA

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas nos equipamentos urbanos que especifica no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Relacionada: Lei Ordinária nº 9862

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 46/2020

Data: 29/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPARÊNCIA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 026/2020-SJC

Revoga: Lei Ordinária Nº 7918, Decreto Municipal nº 11898

Relacionada por: Lei Ordinária nº 9964, Lei Ordinária nº 9965, Lei Ordinária nº 9996

Regulamentada por: Lei Ordinária nº 10018

Citada por: Lei Ordinária nº 10800, Lei Ordinária nº 10953

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2020