Projeto de Lei nº 30/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2021
Processo: 39/2021
Protocolo: 00530/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2021 | 124 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/03/2021 - Prazo: 24/03/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 37/2021 ao Projeto de Lei nº 30/2021
Resposta: 17/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei 10.159
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10159
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 5 da 7ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Elaboração de nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 30/2021
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Nova redação
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 09/02/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2021
Resposta: 09/02/2021
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2021 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 37/2021 ao Projeto de Lei nº 30/2021 | 02/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 30/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências | |
| Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 30/2021 | 02/03/2021 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 30/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária nº 10159 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/02/2021 | Turno único de discussão e votação |