Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/01/2020

Processo: 43/2020

Protocolo: 00664/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 026/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 26 2020 - Nova Lei de Acesso à Informação .doc 17/02/2020 635,5 KB
043-20 .pdf 04/03/2020 23 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 07/08/2020

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Item 17 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 28/2020 ao Projeto de Lei nº 32/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei nº 32/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/01/2020

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei nº 32/2020 24/01/2020 Parecer ao Projeto de Lei nº 32/2020 - Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 28/2020 ao Projeto de Lei nº 32/2020 24/01/2020 Parecer ao Projeto de Lei nº 32/2020 - Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 27/2020 ao Projeto de Lei nº 32/2020 29/01/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 32/2020 - Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9862 29/01/2020 Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 138ª Sessão Ordinária de 2020 28/01/2020 Turno único de discussão e votação

Voltar