Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/02/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 775.365,62 (setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) para atender despesas com a construção do prédio para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA modelo 1 no Residencial Laura Molina e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para atender despesas referentes à execução de reservatório metálico a ser implantado no Jardim Victório De Santi II, em contrapartida ao Convênio Estadual SSRH/SABESP nº 0010/2013 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Professor Doutor ANTONIO CARLOS PIZZOLITTO, a Unidade de Saúde da Família - USF localizada na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, s/nº - Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, até o limite de R$ 731.999,48 (setecentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), referente à Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário, na Rua Dom Pedro I, devido ao Termo de Compromisso Pac 2- 206914/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender despesas com serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (FUNGOTA - FUNDAÇÃO GOTA DE LEITE - MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.725.595.80 ( Um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), para atender adequações necessárias à execução dos programas de assistência social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2014

Data: 28/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 7.971/13, referente às Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2014, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação esta que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 270/2013

Data: 10/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Data: 07/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Denomina Estrada Municipal ADELINO DE SANTI, a via pública conhecida como Estrada Municipal ARA-134, que tem início na Estrada Municipal ARA-020 e término na Estrada Municipal ARA-250, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 271/2013

Data: 07/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GEICY RAFAEL PERES

Assunto: Denomina Rua AFFONSO CELSO ALVES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "2", do loteamento denominado Portal das Laranjeiras, com início na Avenida José Bellotte (Antiga Avenida 1) e término na divisa de propriedade da Cia. Lupo Agrícola Comercial e Industrial.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 260/2013

Data: 07/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GEICY RAFAEL PERES

Assunto: Denomina Avenida MARIA THEREZA DE SIQUEIRA BIANCHI, as vias públicas da sede do Município, conhecidas como Rua "1" e Rua "14", do loteamento denominado Portal das Laranjeiras, com início na Estrada Vicinal Doutor Nelson Barbieri (ARA 060) até a Avenida "2" com a sequência da Rua Olívio da Cruz Lacerda (antiga Avenida 3) e término na Rua Izaltina Cunha dos Santos (antiga Rua 11).

Altera: Lei Ordinária Nº 4668

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 259/2013

Data: 07/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: HELDER DE RIZZO DA MATTA

Assunto: Denomina Avenida ARCILIO ROSEGUINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Zavanella, com início na Avenida Bento Ferreira Luiz e término na Avenida Dr. Clodomiro Lemos, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 258/2013

Data: 07/01/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida THYRSO DE ALMEIDA LEITE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Estância das Rosas, com início na Rua Lino Morganti e término na Rua "C", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 257/2013