Projeto de Lei Nº 270/2013
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2013
Processo: 528/2013
Protocolo: 00528/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 7.971/13, referente às Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2014, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação esta que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2013 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/12/2013 | 47,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 29/01/2014
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: cabe ao plenário decidir
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2013 | 09/12/2013 | Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 7.971/13, referente às Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2014, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação esta que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). | |
| Lei Ordinária Nº 8115 | 28/01/2014 | Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 7.971/13, referente às Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2014, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação esta que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). |