Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2013

Processo: 528/2013

Protocolo: 00528/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 7.971/13, referente às Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2014, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação esta que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/12/2013 29 KB
Arquivo 2 .doc 10/12/2013 47,5 KB

Tramitações

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 21/01/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

1

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 10/12/2013 - Prazo: 29/01/2014

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: cabe ao plenário decidir

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2013 09/12/2013 Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 7.971/13, referente às Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2014, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação esta que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Lei Ordinária Nº 8115 28/01/2014 Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 7.971/13, referente às Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2014, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação esta que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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