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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 08/01/2014

Processo: 3/2014

Protocolo: 00003/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/01/2014 44,4 KB

Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

3

Remetente: CPOSSBP 2013/2014

Destinatário: CPOSSBP 2013/2014

Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Resposta: 08/01/2014

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Resposta: 08/01/2014

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Resposta: 08/01/2014

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2014 08/01/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 08/01/2014 Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 08/01/2014 Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 08/01/2014 Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 8123 03/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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