Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014
Data: 08/01/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/01/2014 | 43,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2014 | 08/01/2014 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências. |