Projeto de Lei Nº 2/2014
Tipo: Executivo
Data: 03/01/2014
Processo: 2/2014
Protocolo: 00002/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/01/2014 | 74 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 03/01/2014
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 03/01/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2014 | 03/01/2014 | Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8116 | 28/01/2014 | Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. |