Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014
Data: 03/01/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/01/2014 | 45 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2014 | 03/01/2014 | Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Araraquara a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito, com Outorga de Garantia, até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. |