Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/09/1991

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: Dispõe sobre consulta popular aos moradores do Núcleo Residencial Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, sobre a destinação a ser dada às vielas existentes no referido bairro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1991

Data: 16/10/1990

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1990

Data: 22/07/1988

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H., para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, deste Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 95/1988

Data: 29/06/1988

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, visando receber recursos até o montante de Cz$ 72.000.000,00 para implementação do Programa de Habitação Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1988

Data: 11/05/1988

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóveis com 4.393,80 m2, 3.954,30 m2 e 5.633,16 m2, localizados no Jardim Europa, desta cidade, destinados única e exclusivamente, para a construção de conjunto habitacional constituí

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1988

Data: 02/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando a construção de casas populares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1987

Data: 24/09/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de elevadores nos edifícios residenciais de habitação coletiva (condomínios), com altura superior a 10 (dez) metros.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1986

Data: 05/06/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1985

Data: 12/04/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 3.183, de 08/01/1.985, que dispõe sobre a construção de garagens residenciais.

Altera: Lei Ordinária Nº 3183

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1985

Data: 08/04/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3185

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1984

Data: 22/04/1983

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de projetos de casas populares ou econômicas pelo Município de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4876

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1983

Data: 08/04/1981

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do inciso I, do artigo 5o., da lei no. 2.480, de 06/08/1979, que instituiu o plano comunitário de moradia econômica.

Altera: Lei Ordinária Nº 2480

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1981

Data: 09/09/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação de dispositivos da lei no. 2.480, de 06 de agosto de 1979, que instituiu o plano comunitário da moradia econômica.

Altera: Lei Ordinária Nº 2480

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1980

Data: 23/10/1979

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o., da lei no. 2.480, de 06/08/1979, que instituiu o plano comunitário de moradia econômica pró-pria.

Altera: Lei Ordinária Nº 2480

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1979

Data: 06/08/1979

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o plano comunitário de mo-radia econômica própria, autoriza a celebração de convênio e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2450

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2658, Lei Ordinária Nº 2605, Lei Ordinária Nº 2501

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1979