Procedimento Legislativo Nº 116/1979
Data: 17/10/1979
Processo: 116/1979
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 077/1979 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º, da Lei nº 2480, de 06/08/1979, que instituiu o plano comunitário de moradia econômica própria. LEI Nº 2.501, de 23/10/1979.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2501 | 23/10/1979 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o., da lei no. 2.480, de 06/08/1979, que instituiu o plano comunitário de moradia econômica pró-pria. |