Procedimento Legislativo Nº 35/1981
Data: 18/03/1981
Processo: 35/1981
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 12/81 - Altera a redação do inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 2480, de 06/08/1979, que instituiu o plano comunitário de moradia econômica própria.
LEI Nº 2658, de 08/04/1981
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2658 | 08/04/1981 | Altera a redação do inciso I, do artigo 5o., da lei no. 2.480, de 06/08/1979, que instituiu o plano comunitário de moradia econômica. |