Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.294.021,33 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e trinta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, tarifas bancárias e precatórios, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 188/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12356

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 193/2020

Data: 26/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, um crédito adicional especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a construção de bacia de retenção de resíduos na captação das Cruzes, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 187/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12355

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2020

Data: 26/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Espaço Kaparaó – Professor Ierto Lopes a área pública de formato retangular da sede do Município formada pelas vias públicas Avenida Mariângela Pucci Ananias, Rua Imaculada Conceição, Avenida Doutor João Pires de Camargo e Rua João Gurgel, no bairro Vila Yamada.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 178/2020

Data: 18/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CULTURA , FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SJC Nº 0185/2020

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12348

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 188/2020

Data: 18/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SJC nº 0186/2020

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12347

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 187/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Denomina Praça de Santa Cruz Padre José Afonso Savassa a Praça de Santa Cruz descrita e denominada pela Lei nº 157, de 10 de dezembro de 1908.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 162/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CULTURA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a obtenção de autorização de uso de espaços públicos culturais para a realização de eventos artístico-culturais.

Observações: Ofício nº 174/2020-SJC

Alterada por: Lei Ordinária nº 11216

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 176/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para, a título gratuito e em prol do interesse público primário, autorizar o uso de bens móveis do Município e disponibilizar serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 173/2020-SJC

Cita: Lei Ordinária Nº 6667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12698

Alterada por: Lei Ordinária nº 10556

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 175/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Leopoldo Ângelo Lemos Sargi, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida D do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua B e término na Avenida Marginal, no mesmo loteamento.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para adequação de espaços públicos da Incubadora Pública Descentralizada de Economia Criativa e Solidária, e dá outras providências.

Observações: Ofício/SJC Nº 179/2020

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12342

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 183/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio da Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE), e dá outras providências.

Observações: Ofício/SJC Nº 180/2020

Cita: Decreto Municipal nº 11434

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12341

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 182/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de equipamentos para a Fundação Toque, e dá outras providências.

Observações: Ofício/SJC Nº 0181/2020

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12340

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 181/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.328, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº182/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Cita: Decreto Municipal nº 12328

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2020

Data: 12/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Evandro Manoel Tomaz – “Nicondinha” a quadra poliesportiva da área de lazer Dirce Cruz Vintecinco, localizada na Rua Walter Pasenow s/nº, Jardim Del Rey, na sede do Município.

Observações: Ofício/SJC Nº 0183/2020

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 179/2020

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPARÊNCIA

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitação, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Araraquara da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, obrigadas a publicar o nome dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal da Transparência, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 7918

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9862

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 297/2019