Projeto de Lei nº 193/2020
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2020
Processo: 245/2020
Protocolo: 05070/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.294.021,33 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e trinta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, tarifas bancárias e precatórios, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 188/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 188.2020 - Crédito Adicional Suplementar - folha pagamento, tarifas e precatórios | .docx | 20/08/2020 | 605 KB | |
| 245-20 | 02/09/2020 | 13,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/08/2020 - Prazo: 17/09/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 198/2020 ao Projeto de Lei nº 193/2020
Resposta: 26/08/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.032
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10032
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 5 da Ordem do Dia da167ª Sessão Ordinária.
Resposta: 25/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 167ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 852/2020
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 31/08/2020
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 169/2020 ao Projeto de Lei nº 193/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 31/08/2020
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 271/2020 ao Projeto de Lei nº 193/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 198/2020 ao Projeto de Lei nº 193/2020 | 25/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 193/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.294.021,33 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e trinta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, tarifas bancárias e precatórios, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 271/2020 ao Projeto de Lei nº 193/2020 | 25/08/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 193/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.294.021,33 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e trinta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, tarifas bancárias e precatórios, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 169/2020 ao Projeto de Lei nº 193/2020 | 25/08/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 193/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.294.021,33 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e trinta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, tarifas bancárias e precatórios, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10032 | 26/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.294.021,33 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e trinta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, tarifas bancárias e precatórios, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 167ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | Turno único de discussão e votação |