Projeto de Lei nº 187/2020
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2020
Processo: 238/2020
Protocolo: 04903/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SJC nº 0186/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 186.2020 - Crédito Adicional Suplementar - abrigamento de animais | .docx | 13/08/2020 | 567,5 KB | |
| 238-20 | 31/08/2020 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/08/2020
Objetivo: Para os devidos fins
Resposta: 26/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/08/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 194/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020
Resposta: 18/08/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.028
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10028
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 4 da Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 837/2020
Resposta: 18/08/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 18/08/2020 - Prazo: 24/08/2020
Resposta: 18/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 37/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/08/2020 - Prazo: 24/08/2020
Resposta: 18/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 164/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 24/08/2020
Resposta: 17/08/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 266/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 266/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020 | 17/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 194/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020 | 18/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 187/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 164/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020 | 18/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 37/2020 ao Projeto de Lei nº 187/2020 | 18/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Lei Ordinária nº 10028 | 18/08/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 166ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | Turno único de discussão e votação |