Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo. (cessão de servidores públicos do Poder Legislativo)

Altera: Lei Ordinária Nº 7090

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 110/2019

Data: 27/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 109/2019

Data: 27/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Denomina Praça Teresinha Laurinda de Jesus Negrini, a área institucional 01 do loteamento denominado Residencial Alamedas, localizada na Avenida Carlos Bersanetti Filho (Ninin) esquina com a Rua João Zacharias, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2019

Data: 26/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Institui o "Dia Bento de Abreu - Plantador de Cidades", a ser comemorado anualmente em 17 de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2019

Data: 26/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Denomina “Nair Damásio Claudino”, a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Victorio De Santi, neste município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2019

Data: 26/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS, EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Denomina Maria do Carmo Valério Alves o dispositivo viário e a área verde 06 da sede do Município, localizados na confluência da Rua Tunematu Kanesiro com a Avenida Doutor Dyrson de Oliveira Abbade do loteamento Residencial Campos de Piemonte.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 7/2019

Data: 21/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o de limite R$ 183.898,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais), para atender despesas com o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Alterada por: Decreto Municipal nº 11925

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 88/2019

Data: 21/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.978.500,00 (oito milhões, novecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), para atender despesas da autarquia, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11927

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 90/2019

Data: 21/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional especial, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforma estrutural do prédio da ETA Fonte, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11926

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 91/2019

Data: 20/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.

Altera: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 87/2019

Data: 20/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue".

Observações: Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP (ADI nº 2290099-66.2021.8.26.0000 julgada em 04/05/2022)

Alterada por: Lei Ordinária nº 9533, Lei Ordinária nº 10148

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11936

Citada por: Decreto Municipal nº 12524

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 89/2019

Data: 18/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público (calçadas) revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12095

Alterada por: Lei Ordinária nº 9972

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 287/2018

Data: 15/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11922

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 77/2019

Data: 15/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para adequação da área de lavagem e higienização de materiais e equipamentos de nebulização da Equipe de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11923

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 76/2019

Data: 15/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Araraquara 2050, cujo objetivo é promover um macroplanejamento estratégico do desenvolvimento do município, de curto, médio e longo prazo, respaldado no potencial econômico, ambiental e social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 285/2018-SJC

Alterada por: Lei Ordinária nº 9579, Lei Ordinária nº 11194

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 247/2018