Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),objetivando a construção do PEV no bairro Victorio De Santi, para o descarte de pequenos volumes de resíduos de construção, podas de árvores e volumosos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2012

Data: 11/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 108.221,40 (cento e oito mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), às Entidades de Assistência Sociais, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2012

Data: 11/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 97.399,20 (noventa e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para atender desembolso efetuado pelo Fundo Estadual da Assistência Social - Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, devido à criação do Piso Social Paulista que complementou o repasse municipal de acordo com os índices do programa Bolsa Família e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2012

Data: 11/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 119.043,30 (cento e dezenove mil, quarenta e três reais e trinta centavos) para atender desembolso efetuado pelo Fundo Estadual da Assistência Social - Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, devido à criação do Piso Social Paulista que complementou o repasse municipal de acordo com os índices do programa Bolsa Família e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2012

Data: 11/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, que estabeleceu o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara, de modo a estabelecer o redirecionamento das sindicâncias para a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, para que haja um acompanhamento técnico-jurídico nas que forem instauradas na Prefeitura.

Altera: Lei Ordinária Nº 6667

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2012

Data: 11/05/2012

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a continuidade das providências para a contratação de temporária de docentes para programas educacionais de relevante interesse social, adequando a questão dos prazos para a divulgação dos editais correspondentes; amplia para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo para a rescisão dos contratos de trabalho no que diz respeito à complementação de aposentadoria dos servidores e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3303, Lei Ordinária Nº 3726, Lei Ordinária Nº 3772, Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 6673

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2012

Data: 11/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: SÍMBOLOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a oficialização do Hino da Guarda Civil Municipal de Araraquara, de autoria do Músico Araquem Paiva Ferreira, também conhecido como "Araquem Petros".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2012

Data: 10/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ALECIO FERRARE, o Dispositivo Viário, localizado nos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial, na confluência da Avenida Orlando Jayme Donato com a Rua Joseph Sabeh Harb.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2012

Data: 10/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Denomina Praça Sargento P.M. APARICIO BATISTA LOPES, o espaço delimitado pela confluência das vias públicas da sede do Município, conhecidas como Avenida Professor Jorge Corrêa, Rua Professora Adélia Izique e Rua Imaculada Conceição, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2012

Data: 10/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Denomina Avenida CARMO APARECIDO BATISTA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Boa Vista, com início na Rua Professor Manoel Cerqueira Leite e término no prolongamento da Avenida Marginal do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2012

Data: 02/05/2012

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Institui a Semana de Fomento e Valorização à Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2012

Data: 27/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alienação, por permuta, do imóvel objeto da matrícula nº 95.963 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 9.640,05 metros quadrados, a ser permutado com parte do imóvel objeto da matrícula nº. 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 596,87 metros quadrados; parte do imóvel objeto da matrícula n.º 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 49,05 metros quadrados e com o imóvel objeto da matrícula nº. 41.167 com superfície de 4.943,26 metros quadrados, a permuta pretendida tem por objetivo indenizar o proprietário do imóvel expropriado na época das obras de alargamento da Rua José Barbieri Neto e de abertura da Avenida Orlando Schitini, que dá acesso ao loteamento Cidade Jardim.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2012

Data: 27/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Denomina Praça ELIZA ZUVICO DE ASSUMPÇÃO, o espaço delimitado pelas vias públicas conhecidas como Avenida Antonio Nigro Sobrinho, Rua Luiz Mauri e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, no loteamento denominado Jardim Nova América, deste Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/2012

Data: 27/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Denomina Avenida ZÉLIA APARECIDA ELOY LEITE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Badia Miguel Saba, do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap II, com início na Rua Savéria Lia Rolfsen e término na divisa da propriedade de Willian Bucalem e Wilson Bucalem.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2012

Data: 25/04/2012

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2012