Projeto de Lei Nº 104/2012
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2012
Processo: 150/2012
Protocolo: 00150/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 108.221,40 (cento e oito mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), às Entidades de Assistência Sociais, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2012 | 72,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/05/2012 | 14,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/05/2012 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 14/05/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 14/05/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2012 | 07/05/2012 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 108.221,40 (cento e oito mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), às Entidades de Assistência Sociais, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7723 | 11/05/2012 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 108.221,40 (cento e oito mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), às Entidades de Assistência Sociais, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |