Projeto de Lei Nº 94/2012
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2012
Processo: 129/2012
Protocolo: 00129/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, por permuta, do imóvel objeto da matrícula nº 95.963 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 9.640,05 metros quadrados, a ser permutado com parte do imóvel objeto da matrícula nº. 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 596,87 metros quadrados; parte do imóvel objeto da matrícula n.º 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 49,05 metros quadrados e com o imóvel objeto da matrícula nº. 41.167 com superfície de 4.943,26 metros quadrados, a permuta pretendida tem por objetivo indenizar o proprietário do imóvel expropriado na época das obras de alargamento da Rua José Barbieri Neto e de abertura da Avenida Orlando Schitini, que dá acesso ao loteamento Cidade Jardim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2012 | 25,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/04/2012 | 15,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/04/2012 | 15,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 24/04/2012 - Prazo: 30/04/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/04/2012 - Prazo: 30/04/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2012 | 23/04/2012 | Autoriza a alienação, por permuta, do imóvel objeto da matrícula nº 95.963 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 9.640,05 metros quadrados, a ser permutado com parte do imóvel objeto da matrícula nº. 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 596,87 metros quadrados; parte do imóvel objeto da matrícula n.º 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 49,05 metros quadrados e com o imóvel objeto da matrícula nº. 41.167 com superfície de 4.943,26 metros quadrados, a permuta pretendida tem por objetivo indenizar o proprietário do imóvel expropriado na época das obras de alargamento da Rua José Barbieri Neto e de abertura da Avenida Orlando Schitini, que dá acesso ao loteamento Cidade Jardim. | |
| Lei Ordinária Nº 7713 | 27/04/2012 | Autoriza a alienação, por permuta, do imóvel objeto da matrícula nº 95.963 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 9.640,05 metros quadrados, a ser permutado com parte do imóvel objeto da matrícula nº. 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 596,87 metros quadrados; parte do imóvel objeto da matrícula n.º 44.403 do 1º CRI de Araraquara, com superfície de 49,05 metros quadrados e com o imóvel objeto da matrícula nº. 41.167 com superfície de 4.943,26 metros quadrados, a permuta pretendida tem por objetivo indenizar o proprietário do imóvel expropriado na época das obras de alargamento da Rua José Barbieri Neto e de abertura da Avenida Orlando Schitini, que dá acesso ao loteamento Cidade Jardim. |