Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Espaço Kaparaó, que ocupará parte do imóvel de propriedade do Estado de São Paulo, cedido ao uso municipal, sito na Rua Imaculada Conceição, s/nº, Jardim Yamada, antiga "Escola Padre Manoel Luciano de Freitas", destinado à execução de Projetos Sociais voltados à população de baixa renda, prioritariamente o público jovem e adulto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/2010

Data: 30/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil reais), para atender despesas com o desenvolvimento do projeto de reflorestamento e de recuperação ambiental, do plantio e trato cultural, da manutenção e monitoramento do plantio, em razão da implantação do Pátio Ferroviário de Tutóia no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/2010

Data: 24/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Institui o Dia Municipal de São Bento, padroeiro da cidade de Araraquara a ser comemorado anualmente em 11 de Julho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2010

Data: 24/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do Município de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham tais como jalecos e aventais fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2010

Data: 11/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA, passando a sigla mencionado Conselho a ser grafada como COMPUA e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5831

Alterada por: Lei Ordinária nº 8053

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2010

Data: 09/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.624.758,51 (três milhões seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta e oito reais, e cinqüenta e um centavos), destinado a atender despesas com a operacionalidade orçamentária da Lei Municipal nº 7.257, de 24 de maio de 2.010, que trata de alterações da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que concerne à Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7257

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.927.098,58 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), para atender despesas decorrentes do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), destinados a atender as despesas com a reforma da sede do Centro Municipal de Saúde do Jardim Paulistano e a construção do Centro Municipal de Saúde de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.155, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Primo Torquato, esquina com a Avenida Doutor Raimundo de Paula e Silva, do loteamento denominado Jardim Tinem, com a área de 1.153,69 metros quadrados; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à Empresa Fone Serv Telecomunicações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, para a construção de sua nova sede e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, que criou Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF, de modo a reestruturar a composição do referido Conselho, para atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5943

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Institui o Dia Municipal da Cultura Caipira a ser comemorado anualmente em 17 de junho e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares e também aos supermercados, hipermercados ou congêneres a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade as leis nº. 6.188/2004 e nº 6.975/2009 que dispõem sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas destes estabelecimentos bem como ao número do telefone do CODECON Araraquara e da Fundação PROCON São Paulo e dá outras providências. (fila banco).

Altera: Lei Ordinária nº 6188, Lei Ordinária Nº 6975

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.624.956,31 (um milhão e seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais, e trinta e um centavos), destinado a atender despesas com a operacionalidade orçamentária da Lei Municipal nº 7.257, de 24 de maio de 2.010, que trata de alterações da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que concerne à Secretaria Municipal de Habitação; dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego de Gestor de Projetos, cargos necessários para o desenvolvimento das ações que serão promovidas pelas novas Secretarias de Habitação e Agricultura e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7257

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2010

Data: 01/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para atender as despesas com a implantação do centro de monitoramento estratégico e operacional, mediante um convênio com o Ministério da Justiça, para implantação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, tais como corredores comerciais e acessos rodoviários, objetivando contribuir para as ações de segurança pública e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2010

Data: 28/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais (FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2010