Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Engenheiro Fernando Augusto Sampaio Cesar e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Altera: Lei Ordinária nº 6392, Lei Ordinária Nº 7202

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2010

Data: 25/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal Araraquara - Bueno de Andrada - Divisa de Matão (ARA 080) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2010

Data: 24/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araraquara a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 112.000,00, destinados à implantação de uma unidade de saúde do PSF no centro comunitário do Conjunto Habitacional "Manoel Rodrigues" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2010

Data: 24/05/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo criar a Secretaria Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal Agricultura e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 6250

Alterada por: Lei Ordinária nº 7867, Lei Ordinária Nº 7276, Lei Ordinária Nº 7270, Lei Ordinária Nº 7263

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2010

Data: 18/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/2010

Data: 18/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal Araraquara - Gavião Peixoto (ARA 060) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2010

Data: 18/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal Bueno de Andrada - Motuca (ARA 325) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/2010

Data: 14/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 255.872,36 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) para atender despesas com aquisição de imóvel para implantação do Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2010

Data: 14/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), à Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação de Serviço Assistencial de Ação Continuada, previsto no projeto previamente aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2010

Data: 14/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, aos esportes, ao desenvolvimento tecnológico, à informática, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde de modo a regulamentar a legislação que trata dessas organizações, criando a possibilidade desse modelo no âmbito municipal, sendo submetidas ao controle externo da Câmara Municipal, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2010

Data: 07/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.105/09, que trata do Plano Plurianual 2010-2013 e na Lei nº 7.043/09, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2010, de modo a atualizar as referidas peças orçamentárias, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2010

Data: 07/05/2010

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender despesas com a construção de um conjunto habitacional para 3ª idade e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2010

Data: 06/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2010, o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta; o valor mensal do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, a partir da data mencionada, fica fixado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7533, Lei Ordinária Nº 7460, Lei Ordinária Nº 7323, Lei Ordinária Nº 7302

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2010

Data: 06/05/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Violeiro, a ser comemorado anualmente em 15 de junho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2010

Data: 30/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.952, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Arthur Lopes de Castro com as Ruas Elias Mazzi e Guerino Pagotto, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Guanabara, com a área de 1.013,18 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à "ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado, para construção da sua sede, onde serão desenvolvidas as atividades estatutárias da entidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2010