Projeto de Lei Nº 84/2010
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2010
Processo: 173/2010
Protocolo: 00173/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a concessão, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2010, o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta; o valor mensal do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, a partir da data mencionada, fica fixado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/05/2010 | 62,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/05/2010 | 41,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/05/2010 | 41,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 04/05/2010 - Prazo: 19/05/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe aoplenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/05/2010 - Prazo: 19/05/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2010 | 04/05/2010 | Dispõe sobre a concessão, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2010, o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta; o valor mensal do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, a partir da data mencionada, fica fixado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7248 | 06/05/2010 | Dispõe sobre a concessão, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2010, o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta; o valor mensal do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, a partir da data mencionada, fica fixado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) e dá outras providências. |