Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 106.457, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Américo Brasiliense, esquina com a Rua Mauro Pinheiro, com a área de 3.500,238 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito constante do desenho nº. 1-5-3.077, elaborado e aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.118, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Rua Mato Grosso, com a Avenida Armando Biagioni, do loteamento denominado Jardim Lisboa, com a área de 5.496,74 metros quadrados; autoriza a alienação ao GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, justificando o interesse público e observada a legislação vigente e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.469, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Bruno Ópice com a Rua E, do loteamento denominado Jardim Santa Mônica, com a área de 1.000,00 metros quadrados; autoriza a alienação, mediante doação com encargos à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO SÃO PAULO, para a construção do prédio administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Araraquara, no intuito de, junto às demais instituições que ali se instalarem (Cidade Judiciária), contribuir para a melhoria e eficácia no atendimento e tramitação dos processos e procedimentos judiciais e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.600, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Bahia e Candido Portinari e Avenidas: Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 5.121,22 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001; autoriza a alienação mediante doação onerosa, à "ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADA PARA A TEMÁTICA ÉTNICA", organização não governamental e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.599, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Bahia e Candido Portinari e Avenidas Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 2.000,56 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001 ; autorizado a alienação, mediante doação onerosa, à "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Denomina Dispositivo Viário LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, o Balão Central localizado na confluência da Rua Dr. José Barbieri Neto com a Avenida Dom Carlos Carmelo, no loteamento denominado Jardim Botânico.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Denomina Rua BENEDITO GIACHINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A", do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida Pedro Paulo Antonietto e término na Avenida Moacyr Camargo Barbosa, do mesmo loteamento.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Denomina Rua BENTO GONÇALVES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Rua Sem Denominação e término na Avenida "08", do mesmo loteamento.
Assunto: Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.569, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho, do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com a área de 1.156,21 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.192.002; autoriza a permissão de uso ao Centro Reformista de Assistência Social "O BOM SAMARITANO", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Assunto: Cria o emprego público de Agente de Fiscalização, com 40 (quarenta) vagas, inserido no artigo 36 e no Anexo I, da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a atender despesas com a operacionalidade da Lei Municipal nº 7.006, de 25 de maio de 2009, que autorizou a concessão de diárias aos servidores municipais para a cobertura de despesas com viagens.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a atender despesas com o transporte de alunos de curso superior fora do município, com amparo na Lei Municipal nº 6.964, de 27 de março de 2009 e dá outras providências.
Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a atender despesas com a operacionalidade da Lei Municipal nº 7.006, de 25 de maio de 2009, que autorizou a concessão de diárias aos servidores municipais para a cobertura de despesas com viagens.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Denomina Rua GETULIO ANDRADE DE CAMARGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Avenida Avenida Rodolfo César Murad e término na Rua "06" do mesmo loteamento.
