Projeto de Lei Nº 159/2009
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2009
Processo: 262/2009
Protocolo: 00262/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.599, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Bahia e Candido Portinari e Avenidas Cientista Frederico de Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 2.000,56 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001 ; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/2009 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/08/2009 | 11,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/08/2009 | 11,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 09/08/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 09/08/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2009 | 03/08/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.599, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Bahia e Candido Portinari e Avenidas Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 2.000,56 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001 ; autorizado a alienação, mediante doação onerosa, à "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7062 | 10/08/2009 |
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.599, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Bahia e Candido Portinari e Avenidas Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 2.000,56 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001 ; autorizado a alienação, mediante doação onerosa, à "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |