Projeto de Lei Nº 151/2009
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2009
Processo: 244/2009
Protocolo: 00244/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revogam as Leis nºs 5.620 de 12 de junho de 2001; 6.058 de 14 de outubro de 2003 e 6.222 de 10 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/07/2009 | 127,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/08/2009 | 10,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/08/2009 | 11 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 20/08/2009 | 10,4 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 20/08/2009 | 12,4 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 20/08/2009 | 50,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo e emendas pela legalidade.
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2009 | 17/07/2009 | Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 | 28/07/2009 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revogam as Leis nºs 5.620 de 12 de junho de 2001; 6.058 de 14 de outubro de 2003 e 6.222 de 10 de janeiro de 2005 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 | 28/07/2009 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revogam as Leis nºs 5.620 de 12 de junho de 2001; 6.058 de 14 de outubro de 2003 e 6.222 de 10 de janeiro de 2005 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7058 | 03/08/2009 | Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revoga a Lei 5.620 de 12 de junho de 2001 e a Lei 6.058 de 24 de outubro de 2003 e dá outras providências. |