Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar área de terra com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, objeto da matrícula 102.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; revogam-se as Leis 6.268/05 e 6.480/06 que doavam a área mencionada para a instalação da empresa Danisco do Brasil Ltda.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação a empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 62.096 e 62.097, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizados na Rua Tabatinga, do loteamento denominado Vila Guaianazes, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.040.008 e 10.040.009; autoriza a alienação, dos imóveis especificados, observadas as formalidades legais pertinentes e mediante interesse público justificado e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 34.238 e 40.969, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sem benfeitorias, localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio confluência com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira; autoriza a alienação, por valor não inferior ao apurado por avaliador oficial do Município e dá outras providências.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à Entidade de Assistência Social LAR DA CRIANÇA RENASCER, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara sob nº 103.713, localizado no II Distrito Industrial, lote de terreno nº 03, desmembrado da quadra J, com área de 1.000,00 metros quadrados, quadra compreendida pela Avenida Rafael Medina, Professor Honório Monteiro e Rua Professor Laerte Tarallo Mendes; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à Empresa MOREIRA MAGNO & FILHO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social Fabricação de Móveis de Madeira e Reparo e dá outras providências.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: I - "UBIRAJARA CALDAS" o Centro de Referência Ambulatorial de Saúde Mental Adulto de Araraquara - "CRASMA", localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, esquina com a Rua Gavião Peixoto, no Bairro Quitandinha, desta cidade; II - "PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM", o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado na Avenida Eitor Bim, ao lado do Pronto Socorro Municipal, na Vila Melhado, desta cidade; III -"HENRIQUE GENARO PIASSALONGA", a Sala de Fisioterapia, localizada no Complexo Esportivo da Fonte Luminosa, Avenida Mauro Pinheiro s/n.º - no Bairro Fonte Luminosa; IV - "JOSÉ DOMINGOS THEODORO", o Centro de Convivência localizado na Praça Dr.º Procópio de Oliveira, Rua Dr. Francisco Mazzei no Parque das Laranjeiras, desta cidade; V - "JOSÉ TESCARI", o Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA, localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1485, esquina com a Avenida Portugal, desta cidade; VI - "IRINEU BIAZZI GOES", a Padaria Comunitária localizada no Assentamento Monte Alegre VI e dá outras providências.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos a alunos matriculados em Universidade da República de Cuba, no âmbito do programa de intercâmbio técnico-científico e a qualificação profissional nas áreas de gestão pública municipal estabelecido pela Lei nº 6.705/2008 e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda e dá outras providências.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Denomina Rua GERALDO PETITO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II e Jardim Diamante, com início na propriedade de Luis Otavio Fucci e término na Avenida "C", do loteamento Jardim Diamante.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Denomina Rua GENI ROSA TEIXEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro, do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida José Barbanti Netto e término na propriedade de Joaquim Sorbo do mesmo loteamento.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais de uma área de formato triangular, contendo 6.110,37 m², localizada na Quadra F, com frente para a Rua Mondo Archimedes Luppi, no Jardim Aclimação, desta cidade, objeto da matrícula 20.721, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação para a Associação de Atendimento Educacional Especializado - "AAEE", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Denomina Núcleo de Empresas "Odayr Baptistella Elias (Buck)" o conjunto de lotes situados entre as avenidas Ruben Botelho Falcão e Major Antonio Mariano Borba e Rua Oscar Taparelli, desmembrados da antiga Fazenda São José da Água Branca, desta cidade.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Denomina Rua MILTON RODRIGUES MONTANARI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Avenida "09" e término na Avenida Agide Hermes Callera, do mesmo loteamento.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 28.484.936,80 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender despesas com Folhas de Pagamento, Obrigações Patronais, Convênios, FUNDEB e outras despesas correntes, para os meses de novembro e dezembro do corrente ano, tratando-se de uma adequação do orçamento vigente face à execução das despesas descritas e dá outras providências.
