Projeto de Lei Nº 228/2008
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2008
Processo: 413/2008
Protocolo: 00413/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação a empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2008 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/12/2008 | 11,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/12/2008 | 11,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/12/2008 - Prazo: 14/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/12/2008 - Prazo: 14/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 228/2008 | 27/11/2008 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação a empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6900 | 12/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação a empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências. |