Projeto de Lei Nº 226/2008
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2008
Processo: 411/2008
Protocolo: 00411/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 62.096 e 62.097, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizados na Rua Tabatinga, do loteamento denominado Vila Guaianazes, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.040.008 e 10.040.009; autoriza a alienação, dos imóveis especificados, observadas as formalidades legais pertinentes e mediante interesse público justificado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2008 | 79 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/12/2008 | 11 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/12/2008 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/12/2008 - Prazo: 14/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/12/2008 - Prazo: 14/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2008 | 25/11/2008 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 62.096 e 62.097, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizados na Rua Tabatinga, do loteamento denominado Vila Guaianazes, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.040.008 e 10.040.009; autoriza a alienação, dos imóveis especificados, observadas as formalidades legais pertinentes e mediante interesse público justificado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6899 | 12/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 62.096 e 62.097, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizados na Rua Tabatinga, do loteamento denominado Vila Guaianazes, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.040.008 e 10.040.009; autoriza a alienação, dos imóveis especificados, observadas as formalidades legais pertinentes e mediante interesse público justificado e dá outras providências. |